DOSSIÊ DOCUMENTAL · JAIR BOLSONARO
Maria do Rosário: condenação civil e prescrição criminal
Decisão processualRegistro e contexto
Bolsonaro dirigiu à deputada fala que subordinava a violência sexual à aparência da vítima e reiterou o insulto. Houve condenação civil a indenizar e se retratar, mantida nas instâncias superiores.
O que os citados responderam
Bolsonaro alegou imunidade parlamentar e contextualizou a discussão como reação a acusações da deputada. Essa tese não afastou a condenação civil.
Desfecho e alcance
A ação por injúria foi encerrada por prescrição, conforme a decisão de julho de 2023. Não se deve confundir esse processo com outros enquadramentos criminais nem chamar prescrição de absolvição de mérito.
O que este episódio revela
O critério editorial é direto: naturalizar estupro como algo que alguém poderia merecer agride a dignidade das mulheres. A conclusão se apoia no teor documentado, não numa imputação de crime sexual praticado.
Veja e confira
Registro da sessão sobre Maria do Rosário · Brasília · Câmara dos Deputados
Evento ou registro em · Câmara. Não é necessariamente a data de upload da cópia.
- Antes do trecho
- Aqui a evidência disponível é a transcrição oficial, não um player recortado.
- Síntese do registro textual oficial
- O registro oficial da sessão documenta o teor da fala contra a deputada.
- Depois e contexto
- A condenação civil e a prescrição da injúria são resultados diferentes.
- Intervalo
- Início e fim da fala ainda não homologados. O link permite consultar a fonte; não apresentamos uma marcação exata inventada.
- Resposta dos citados
- Bolsonaro alegou imunidade parlamentar e contextualizou a discussão como reação a acusações da deputada. Essa tese não afastou a condenação civil.
- Desfecho relacionado
- A ação por injúria foi encerrada por prescrição, conforme a decisão de julho de 2023. Não se deve confundir esse processo com outros enquadramentos criminais nem chamar prescrição de absolvição de mérito.
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Antes × Depois
A retórica de respeito e a fala contra Maria do Rosário
A defesa alegou contexto de discussão e imunidade parlamentar.
Síntese atribuída às fontes, não citação literal. Data da publicação ou registro indicado, não necessariamente da fala original. Os registros podem pertencer a datas diferentes.
Câmara · abrir fonte originalA condenação civil impôs reparação. A prescrição da injúria não é absolvição de mérito.
Síntese atribuída às fontes, não citação literal. Data da publicação ou registro indicado, não necessariamente da fala original. Os registros podem pertencer a datas diferentes.
STJ · abrir fonte originalA pergunta que permanece
- Por que uma resposta política usaria a violência sexual como instrumento de humilhação?
As esferas civil e criminal possuem desfechos distintos; não apresentamos a prescrição da injúria como desfecho universal de todas as ações.
Perguntas frequentes
O que está documentado?
Bolsonaro dirigiu à deputada fala que subordinava a violência sexual à aparência da vítima e reiterou o insulto. Houve condenação civil a indenizar e se retratar, mantida nas instâncias superiores.
Qual o desfecho e a resposta dos citados?
Bolsonaro alegou imunidade parlamentar e contextualizou a discussão como reação a acusações da deputada. Essa tese não afastou a condenação civil. A ação por injúria foi encerrada por prescrição, conforme a decisão de julho de 2023. Não se deve confundir esse processo com outros enquadramentos criminais nem chamar prescrição de absolvição de mérito.
Abra as fontes
- sessaoDiscurso de 09/12/2014 — notas da sessão (abre em nova aba)
Câmara · publicado em · acesso em
Discurso de 09/12/2014 — notas da sessão. Registro indexado ou cobertura documental; íntegra ou marcação audiovisual ainda pendente. - decisaoIndenização por danos morais a Maria do Rosário (abre em nova aba)
STJ · publicado em · acesso em
Indenização por danos morais a Maria do Rosário. Registro indexado ou cobertura documental; íntegra ou marcação audiovisual ainda pendente. - decisaoRegistro histórico do recurso sobre indenização — endereço indisponível (abre em nova aba)
STF · acesso em
Registro histórico do recurso sobre indenização — endereço indisponível. Acesso integral limitado nesta rodada; não é apresentado como documento autenticado pelo site. - decisaoDecisão de prescrição da ação por injúria (abre em nova aba)
TJDFT / cópia Poder360 · publicado em · acesso em
Decisão de prescrição da ação por injúria. Registro indexado ou cobertura documental; íntegra ou marcação audiovisual ainda pendente.